Termos e condições

1. Definições
1.1. Usuário: Qualquer pessoa que navegar pelo site Mercerie.

1.2. Cliente: Todo Usuário que estabelecer alguma compra ou utilizar vale-troca, vale-presente para aquisição de produtos no site da Mercerie.

1.3. Área pessoal restrita: Seção da Mercerie acessada pelo Usuário mediante o fornecimento de login e senha
1.4. Login: Identificação escolhida pelo Usuário quando preenche o cadastro para acesso à área pessoal restrita e funcionalidades exclusivas do site Mercerie.
1.5. Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade do Usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único
1.6. Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um Usuário de modo que o identifique dos demais, a exemplo do número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF), endereço residencial ou comercial, nome completo, dentre outros.

2. Cadastro


3.1. A despeito de existirem páginas de livre navegação, a aquisição de quaisquer produtos e/ ou serviços anunciados no site  Mercerie somente se dará mediante a realização de um procedimento de cadastramento por parte do Usuário.
3.1.1. Tal cadastramento implicará na criação de um perfil de navegação exclusivo, o que possibilitará ao Usuário o acesso a uma área pessoal restrita, além da execução de atividades específicas e a participação em programas de fidelização.
3.1.2. Informações sobre o tratamento dos dados pessoais fornecidos no processo de cadastro poderão ser obtidas em nossa Política de Privacidade
3.2. Ao efetuar o cadastramento, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre sua pessoa e de seu responsável legal, se menor de dezoito (18) anos, bem como a manter tais informações atualizadas.
3.2.1. O Usuário, portanto, poderá visualizar e alterar seus dados cadastrais, posteriormente, a qualquer momento, mediante acesso à sua área pessoal restrita
3.3. Durante o cadastramento, o Usuário manifestará seu expresso consentimento com os Termos de Uso do site Mercerie, mediante um procedimento de validação eletrônica cujo registro será armazenado de forma segura
3.4. O Usuário receberá, em sua caixa de e-mail, uma mensagem referente à confirmação de seu cadastro no site Mercerie.
3.5. Caso o Usuário não concorde com os Termos de Uso do site Mercerie.

 não será possível que o mesmo realize as atividades inerentes aos perfis de navegação exclusiva
3.6. O consumidor também poderá se cadastrar no site Mercerie, especificamente para fins de promoção do mesmo, em uma lista de contatos de interessados em receber mensagens eletrônicas contendo informações e novidades (newsletters).
3.6.1. O Usuário poderá se Descadastrar de tal lista de envio de newsletters a qualquer momento, bastando, para isso, clicar no link de cancelamento contido no corpo da newsletter.
3.7. Durante o processo de cadastramento, o Usuário deverá criar uma senha pessoal, intransferível e confidencial.
3.7.1. Esta senha deverá conter no mínimo seis (06) caracteres, incluindo letras, números e caracteres especiais e ser de difícil adivinhação, não sendo recomendável o uso de sequências de letras e números, nomes de entes próximos e/ou datas especiais.
3.7.2. O Usuário deverá zelar pela segurança de sua senha, devendo alterá-la imediatamente caso tome conhecimento ou desconfie de que a mesma tenha sido descoberta por terceiro
3.7.3. Em caso de esquecimento, o Usuário poderá requerer o envio de sua senha para seu e-mail cadastrado, no item “Esqueci Minha Senha”.
3.8. O Usuário poderá cancelar seu cadastro, posteriormente, a qualquer momento, mediante acesso a sua área pessoal restrita no item cancelamento de cadastro.
3.8.1. Eventuais casos de inadimplência do Usuário serão tratados de forma independente.
3.8.2. Eventuais casos de apuração de responsabilidades cíveis e criminais de Usuário infratores destes Termos de Uso serão tratados de forma independente.

4. Propriedade Intelectual


4.1. O conteúdo do site Mercerie incluindo, mas não se limitando a, quaisquer programas, dados e arquivos, assim como o uso da expressão Mercerie  como marca, nome empresarial e nome de domínio, são propriedades exclusivas da empresa Mercerie.

4.2. O simples acesso ao site Mercerie não confere ao Usuário qualquer direito de uso sobre os conteúdos compreendidos como todo ou fração, que nele estejam, estiveram ou venham a estar disponíveis.

4.3. Portanto, os conteúdos exibidos no site da Mercerie não poderão, de qualquer forma, serem copiados, distribuídos, reproduzidos ou divulgados, em qualquer meio, sob pena de responsabilidade civil e/ou criminal.

4.4. Autorizações para uso envolvendo a cópia dos conteúdos disponíveis no site da Mercerie poderão ser obtidas mediante solicitação prévia e autorização formal, desde que as finalidades sejam estritamente pessoais, não comerciais e não envolvam modificação dos conteúdos.

4.5. Quaisquer conteúdos submetidos à publicação pelo Usuário no site da Mercerie serão de responsabilidade cível e criminal exclusiva do Usuário e não poderão ser interpretados de nenhuma forma como um ato da Mercerie.

4.6. A Mercerie, entretanto, se reserva ao direito de não publicar, assim como, remover quaisquer conteúdos considerados inadequados moralmente ou legalmente.

4.7. A eventual retirada, ainda que mediante solicitação, de qualquer conteúdo deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de prevenção de dissabores e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela Mercerie a direito de terceiros.

4.8. As imagens utilizadas no site da Mercerie podem não refletir o tamanho original ou situação atual do conteúdo reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

5. Deveres do Usuário5.1. O Usuário assume todo o ônus e responsabilidade decorrentes de seus atos no site da Mercerie respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha.5.2. O Usuário deverá indenizar a Mercerie por quaisquer danos e prejuízos decorrentes de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas nestes Termos de Uso ou as normas legais  em vigor.6. Limitação de Responsabilidade6.1. Em decorrência de questões operacionais, o site da Mercerie está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário.6.1.1. A Mercerie se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site da Mercerie.6.2. A Mercerie envida seus maiores esforços para garantir a segurança e confiabilidade do site e dos conteúdos disponibilizados no mesmo. Para isso emprega diversos controles de detecção, prevenção e combate a atividades maliciosas e assim não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos e prejuízos provenientes da ação de terceiros, pela conduta inadequada do Usuário e/ou que de  qualquer forma fujam de sua esfera de vigilância6.3. A Mercerie não detém qualquer responsabilidade pela navegação do Usuário em web sites externos, sendo um dever do Usuário a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do web site acessado.6.4. A Mercerie não se responsabiliza por quaisquer tipos de indisponibilidade ou erros ocorridos no processamento de pagamentos através dos cartões de crédito e bancos afiliados.6.5. Caso haja alguma ação promocional, que por um erro material, contenha valores desproporcionalmente reduzidos em relação ao valor real da mercadoria, a Mercerie não será obrigada a  honrar os valores ou condições anunciadas, recorrendo ao artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe como um dos objetivos da política nacional das relações de consumo, a harmonização  dos interesses entre fornecedores e consumidores, com base na boa fé e equilíbrio dessas relações. A compra será cancelada, conforme os termos das decisões de nossos Tribunais.6.6. Caso a regra promocional, por erro sistêmico, for aplicada de forma errônea no carrinho de compras, concedendo descontos acima do anunciado, que não condizem com a realidade anunciada, a Mercerie se reserva ao direito de cancelamento do pedido.6.7. Garantia de estoque e preço: A simples inclusão de um produto no “carrinho de compras” não implica na efetivação do pedido, tão pouco na reserva de estoque do mesmo, ficando, portanto, sujeito à disponibilidade de estoque no momento da compra. A inclusão de um produto no “carrinho de compras” também não é garantia de reserva de preços; sempre prevalecerá o preço do produto vigente no  ato da compra pelo consumidor.6.8. A Mercerie possui dois estoques separados fisicamente, de forma a facilitar as entregas. Entretanto, poderão ocorrer divergências de informações no momento da compra, reservando a  empresa no direito de cancelar o pedido.6.9. Confira a caixa no ato do recebimento. A Mercerie não se responsabiliza por pedidos recebidos ou embalagem com sinal de violação.7. Disposições gerais7.1. Os conteúdos constantes no site da Mercerie, inclusive estes Termos de Uso, poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento, cabendo ao Usuário efetuar a verificação dos mesmos sempre que efetuar um novo acesso.7.2. A tolerância por eventual descumprimento de quaisquer dos itens do presente instrumento não constituirá novação e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade dos mesmos a qualquer tempo7.3. Em caso de dúvidas relativas ao site Mercerie, seus conteúdos e estes Termos de Uso, o Usuário deverá entrar em contato pelo [email protected]7.4. Os presentes Termos de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo destes Termos de Uso.

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